STF bloqueia 50% do valor referente a concessão de saneamento

Data da Publicação: 2 de dezembro de 2021 às 20h32

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar por meio da qual o ministro Edson Fachin determinou que o estado de Alagoas deixe de movimentar 50% dos valores obtidos com o contrato de concessão do serviço público de saneamento básico firmado com a empresa BRK Ambient…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.