STF arquiva ação contra deputado acusado 30 vezes de peculatoData da Publicação: 24 de fevereiro de 2016 às 13h49
A denúncia criminal é inepta quando não há provas do dolo do acusado de crime. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento da Ação Penal 905, movida contra o deputado federal Edson Moreira da Silva (PTN-MG) — conhecido como delegado Edson Moreira —, acu…
