STF apenas cumpre seu papel ao controlar Legislativo, afirma Abboud

Data da Publicação: 14 de agosto de 2024 às 16h45

Ao contrário do que a mídia não especializada faz parecer, o Supremo Tribunal Federal não alimenta uma disputa por protagonismo quando invalida leis criadas pelo Congresso Nacional. Isso porque, ao exercer o controle do Poder Legislativo, a corte tão somente cumpre o papel que lhe foi conferido pela Constituição. Quem diz isso é o advogado […]

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