STF anula lei sobre condições para contratação de jovens aprendizesData da Publicação: 29 de abril de 2023 às 12h18
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou inconstitucional uma lei de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no Programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 24, em ação direta de inconstitucionalidade…





