STF anula decisão do TRT-2 que validou autuação do MTE por terceirização

Data da Publicação: 30 de agosto de 2025 às 08h47

Autuar uma empresa tomadora de serviços que contrata mão de obra terceirizada viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal que julgou que o modelo é compatível com a Constituição. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que validou um […]

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