STF analisará contribuição de empregador rural sobre receita de produçãoData da Publicação: 5 de setembro de 2013 às 14h16
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é legítima a contribuição recolhida pelo empregador rural, pessoa física, que incide sobre receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Por meio de deliberação no plenário virtual da Corte, os ministros reconheceram, por unanimidade, a ex…





