STF analisa repercussão geral em caso sobre pensão para filha trans de militar

Data da Publicação: 14 de abril de 2024 às 11h42

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans. A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos 21 anos. O julgamento vai decidir se o mesmo vale […]

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