STF analisa lei do Ceará que limita vagas para mulheres em concurso da PMData da Publicação: 3 de fevereiro de 2024 às 08h49
As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que votou para manter a decisão que condicionou o prosseguimento de um concurso da Polícia Militar […]
O post STF analisa lei do Ceará que limita vagas para mulheres em concurso da PM apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
STF analisa lei do Ceará que limita vagas para mulheres em concurso da PMData da Publicação: 3 de fevereiro de 2024 às 08h49
As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que votou para manter a decisão que condicionou o prosseguimento de um concurso da Polícia Militar […]
O post STF analisa lei do Ceará que limita vagas para mulheres em concurso da PM apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
