STF analisa embargos sobre repasses complementares ao Fundef

Data da Publicação: 14 de agosto de 2019 às 17h20

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (14/8), se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O julgamento foi suspenso após pedido d…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.