STF afasta reconhecimento da prescrição de pena

Data da Publicação: 2 de dezembro de 2019 às 20h15

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional.
Voto de Alexandre foi seguido pelos colegas

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