Spezi: Lacuna faz aumentar ações judiciais para cultivo do cânhamo

Data da Publicação: 26 de julho de 2020 às 15h31

Em julho de 2020, o cultivo do cânhamo[1]segue sem regulamentação no Brasil. Uma das consequências esperadas dessa lacuna é o aumento do número de ações judiciais visando autorizações individuais para a atividade. E é esperada porque o Poder Judiciário tem mesmo o dever de sanar a omissão regulat…

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