Sócio sem renda tem direito a seguro-desemprego, diz TRF-4

Data da Publicação: 5 de abril de 2020 às 07h09

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência no quadro societário de uma empresa. Com esse entendimento, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandou a União pagar o b…

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