No último dia 28 de fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que tinham como objeto a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 109, em seu §2º e inciso III, e do artigo 111, ambos do Código Eleitoral e dos artigos 11 e 13 da […]

O post Sobras eleitorais: STF foi coerente com seus precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.