Em matéria de lei, Supremo é obrigado a seguir STJ, diz StreckData da Publicação: 26 de junho de 2014 às 20h16
O Supremo Tribunal Federal não tem a última palavra sobre todos os casos que julga. Ao decidir que os condenados no processo do mensalão presos em regime semiaberto não precisarão cumprir 1/6 da pena para ter direito a trabalhar fora da cadeia, por exemplo, o Supremo simplesmente fez o que deveri…





