Só há calúnia se declaração se dirigir a alvo específico, diz STJData da Publicação: 24 de agosto de 2014 às 08h13
O crime de calúnia só se configura se ficar comprovada a intenção do acusado de ofender especificamente aquele que se diz ofendido. Sem a demonstração da “vontade positiva ou deliberada de lesar a honra alheia”, a queixa não pode ser aceita pelo Judiciário. O entendimento é da Corte Especial do S…





