Só é terra indígena área ocupada por nativos em 1988Data da Publicação: 8 de maio de 2015 às 17h52
Só devem ser declaradas terras indígenas as áreas que estavam ocupadas por índios na promulgação da Constituição de 1988. Com esse entendimento, baseado na Súmla 620 do Supremo Tribunal Federal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reviu um acórdão de 2012 em favor de um grupo de …
