Site não precisa impedir publicação falsa, mas deve coibir abusos

Data da Publicação: 30 de setembro de 2014 às 15h28

Redes sociais não são obrigadas a bloquear ou a fiscalizar a criação de perfis e comunidades falsos ou injuriosos, mas devem manter canais para denúncias e retirar os perfis do ar assim que forem avisadas sobre os casos. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a cond…

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