Site ligado ao PCO terá que excluir texto contra Doria, decide TJ-SP

Data da Publicação: 13 de dezembro de 2019 às 17h33

A liberdade de expressão e informação (artigo 5, incisos IX e XIV e 220, da Constituição Federal) não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, como a intimidade, a vida privada,…

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