Sistema austríaco de controle concentrado de constitucionalidade e a contribuição de Kelsen

Data da Publicação: 9 de maio de 2024 às 19h54

O modelo de controle de constitucionalidade difuso foi o primeiro a ser adotado no mundo, com o surgimento da própria ideia de supremacia da Constituição nos Estados Unidos, a partir da própria Carta norte-americana e, especialmente, do caso Marbury v. Madison. O modelo norte-americano não adotou o controle concentrado de constitucionalidade, ficando limitado ao controle […]

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