Sindicato não pode atuar por pessoa não vinculada à categoria representada, diz TST

Data da Publicação: 14 de outubro de 2024 às 17h53

Uma entidade sindical não tem legitimidade para atuar na condição de substituta processual de herdeiros e sucessores de trabalhadores mortos pela Covid-19, uma vez que o pedido trata de terceiros não representados pelo sindicato. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito pelo […]

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