Silva e Copati: Não limitação da base de cálculo ao Sistema S

Data da Publicação: 12 de agosto de 2022 às 13h02

Os Serviços Sociais Autônomos (SSAs) vinculados ao sistema sindical, cuja previsão constitucional se materializa por meio do artigo 240 da Constituição de 1988, desde a publicação do acórdão proferido no Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.570.980-SP, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Jus…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.