Servidora prorroga licença-maternidade por ter tido filho prematuroData da Publicação: 13 de setembro de 2016 às 16h38
A importância dada à maternidade pela Constituição Federal (artigos 201, II; 203, I; 10, II, “b”, ADCT e 7º, XVIII) garante a prorrogação da licença-maternidade às mães que precisam cuidar de seus filhos nascidos com algum problema de saúde. O entendimento foi aplicado liminarmente pelo juiz Rodi…
