Sérgio Yanagui: Novo concurso gera direito para aprovado no anteriorData da Publicação: 20 de dezembro de 2015 às 07h30
No dia 9 de dezembro de 2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral (tema 784) decidida no recurso extraordinário 837.311/PI, relatoria do Ministro Luiz Fux. Nesse recurso, discutiu-se acerca do direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas…
