Sérgio Rebouças: A ressalva de entendimento pessoal

Data da Publicação: 21 de julho de 2020 às 06h02

Em tempos recentes, tem-se observado com mais frequência, nos tribunais de segunda instância, a prática da “ressalva de entendimento pessoal” do desembargador que, apesar de sua posição divergente expressamente proclamada no julgamento colegiado, acompanha a orientação vencedora da maioria dos de…

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