Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado

Data da Publicação: 11 de setembro de 2013 às 20h42

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.