Senado aprova PEC que eleva transporte a direito constitucionalData da Publicação: 10 de setembro de 2015 às 16h09
O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9/9) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e teve, no Sen…
