Senado aprova novo rateio do FPE a um dia do prazo dado pelo STFData da Publicação: 26 de junho de 2013 às 21h32
O Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (26/6) a votação do Projeto de Lei Complementar que institui novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados. A aprovação ocorre a um dia do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para a votação de uma nova lei com critéri…
