O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na madrugada desta quinta-feira (11/7), o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Projeto de Lei da Câmara 11/2003 fora aprovado um dia antes pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Ju…