Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente do dia 5 ao dia 7 de abril (Sexta-feira Santa), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966.
STJSTJ vai funcionar em …