Sem registro público, não há sociedade mercantil, diz TJ-RS

Data da Publicação: 7 de julho de 2019 às 17h25

O fato de familiares trabalharem anos a fio para auferir lucro, mesmo com prova testemunhal e conta bancária conjunta, não é o suficiente para ensejar o reconhecimento de sociedade empresária no meio rural. Para que a atividade não se confunda com sociedade civil de cunho familiar, é necessária a…

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