Sem fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer

Data da Publicação: 11 de agosto de 2021 às 11h48

A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a inelegibilidade reflexa por parentesco com o chefe do Poder Executivo vale para o candidato que, antes da eleição, exerceu cargo público de maneira transitória e não-permanente tem o objetivo de evitar fraudes ao processo eleitoral. …

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