Sem execução antecipada, trabalho do MP pode ser inviabilizado

Data da Publicação: 21 de maio de 2019 às 09h17

Promotores e procuradores de Justiça foram a público na segunda-feira (20/5) para demonstrar apoio “integral e irrestrito” à execução da pena antes do trânsito em julgado. De acordo com nota da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), respeitar o que diz o inciso LVII do artigo 5º da C…

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