Sem autorização, acordo individual em atividade insalubre é inválidoData da Publicação: 19 de maio de 2014 às 19h01
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada firmado entre um pintor automotivo e uma fabricante de carrocerias de ônibus. Segundo a corte, a empresa ignorou a necessidade de autorização prévia de uma autoridade em higiene do trabalho…





