Sem autorização, acordo individual em atividade insalubre é inválido

Data da Publicação: 19 de maio de 2014 às 19h01

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada firmado entre um pintor automotivo e uma fabricante de carrocerias de ônibus. Segundo a corte, a empresa ignorou a necessidade de autorização prévia de uma autoridade em higiene do trabalho…

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