Sem aplicação em manifestações, lei antiterrorismo é sancionada

Data da Publicação: 18 de março de 2016 às 15h57

Em meio à efervescência política, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou norma que tipifica o terrorismo no país, definindo a prática como “a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, por razões de xeno…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.