Se não há certeza sobre a idade da vítima no momento do crime, a condenação por estupro de vulnerável deve ser afastada. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado anteriormente por estuprar a enteada. De acordo com os depoimentos, o réu, que […]

O post Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.