Segurança nacional não justifica sigilo de todo o processo, diz corte europeia

Data da Publicação: 26 de dezembro de 2013 às 10h33

A Corte Europeia de Direitos Humanos reafirmou a máxima da Justiça num país democrático ao condenar a Bulgária por decretar sigilo em um processo administrativo. A transparência é regra. Sigilo, só em casos excepcionais e com a devida fundamentação, disseram os juízes. Nem o argumento de preserva…

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