Seguradora enganada ao pagar prêmio não pode fazer acusação

Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2016 às 18h59

Seguradora que foi enganada e pagou seguro de vida à pessoa errada não pode entrar como assistente de acusação no caso, pois não foi de fato prejudicada. Ela teria que desembolsar o valor de qualquer forma, e a acusação cabe apenas ao ofendido. Foi esse o entendimento da 5ª Turma do Superior Trib…

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