Seguradora enganada ao pagar prêmio não pode fazer acusaçãoData da Publicação: 25 de fevereiro de 2016 às 18h59
Seguradora que foi enganada e pagou seguro de vida à pessoa errada não pode entrar como assistente de acusação no caso, pois não foi de fato prejudicada. Ela teria que desembolsar o valor de qualquer forma, e a acusação cabe apenas ao ofendido. Foi esse o entendimento da 5ª Turma do Superior Trib…





