Segunda instância não pode rever prova após tribunal do júriData da Publicação: 26 de dezembro de 2019 às 11h21
Em se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri, não é permitida meticulosa e profunda valoração das provas em segunda instância, sob pena de se ofender a soberania dos veredictos. Compete verificar, única e tão somente, se a decisão dos jurados foi proferida com fundamento nos eleme…





