Brasília – O secretário-geral do
Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou na tarde desta quinta-feira
(22) a necessidade de busca cada vez maior pela qualidade dos cursos de Direito
no Brasil. Ele participou do primeiro dia do Encontro do Fórum Nacional de Educação
Jurídica – Região Sudeste, sediado na OAB-ES. Além de Sarmento, participaram do
primeiro dia do fórum o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da
Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, e o presidente da
Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Luiz Augusto Bellini, bem como coordenadores
de cursos de Direito e alunos.

“O tema de hoje tem sido uma das
principais preocupações da OAB, pois é, por meio da educação jurídica, que
formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. A Lei
Federal 8.906, que é o nosso Estatuto, preceitua que no seu ministério privado,
o advogado presta serviço público e exerce função social. Cabendo à OAB a
missão de promover com exclusividade a representação, a defesa e a seleção dos
advogados em toda República Federativa do Brasil”, disse Sarmento.

Na cerimônia de abertura o presidente
da OAB-ES ressaltou a preocupação existente desde o início da gestão em
construir uma OAB plural, aberta e democrática. “Nessa construção todas as
instituições de ensino têm que ter acento e voz em igualdade de condições na
Ordem. Ou temos uma Ordem para todos ou não teremos uma OAB”, declarou. Ele
anunciou que, em julho, a Seccional vai implantar a TV OAB para transmitir os
eventos e, principalmente, os cursos para todo o Estado.

“Nós temos a marca da
interiorização de fato e precisamos levar a cada Comarca desse Estado a voz da
OAB-ES. As palestras e cursos não podem ficar restritos a Grande Vitória.
Também neste marco de interiorização, estamos criando o Projeto ‘Brigadas do
PJe’, com dois técnicos de informática e um jovem advogado que conheça o
processo eletrônico. Essas pessoas vão percorrer o Estado inteiro todos os dias
da semana fazendo treinamento onde for necessário”, informou Mafra.

A qualidade do ensino jurídico no
Brasil norteou o discurso do presidente da Comissão Nacional de Educação
Jurídica. Marisvaldo Cortez afirmou que não se pode jamais discordar do
alicerce da formação jurídica que é a qualidade e principalmente permitir a
substituição ou exclusão das avaliações pelo simples pretexto de inovação ou
ainda avanço da tecnologia.

“Vivemos um momento especial e
singular na história da educação jurídica brasileira, haja vista as propostas
ventiladas de forma inesperada pela comunidade acadêmica e pouco divulgadas,
tais como: redução do prazo para conclusão do curso de Direito de cinco para
quatro anos. Inicialmente, a proposta que tramita no CNE era três anos.
Exclusão dos Núcleos de Práticas Jurídicas, exclusão da obrigatoriedade do
trabalho de conclusão de curso, autorização de curso de graduação em Direito à
distância 100%, criação de cursos técnicos em serviços jurídicos com matriz
similar ao curso de graduação em direito. Continuaremos a lutar pela defesa do
oferecimento de educação jurídica ética, responsável e de qualidade”, disse ele.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES
analisou o momento difícil pelo qual, segundo ele, o ensino jurídico está
passando. “É importante falarmos sobre as novas diretrizes curriculares e o
condicionamento intransigente do Conselho Nacional de Educação, tentando
excluir a Ordem do debate sobre o curso de Direito”, declarou ele.

Representando os presidentes de Subseções, fez uso da palavra
o presidente da Subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister, que salientou a
importância da realização do curso de Direito. “A graduação não pode ser levada
a uma importância menor como vimos na palestra, pois ao advogado cabe o múnus
púbico de brigar pelo direito e liberdade sociais. Então, o estudo e debate das
técnicas do Direito hoje são essenciais e tem feito com frequência menor dada a
sua importância. ”

Durante a abertura do evento, também compôs a mesa de
autoridades a presidente da Comissão da Advocacia em Início de Carreira,
Natálya Assunção. A vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, e o
secretário-geral, Ricardo Brum, também estiveram presentes.

Ainda fizeram questão de prestigiar o evento os presidentes
da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, e da Subseção de Colatina, Dionísio
Balarine Neto, além do conselheiro federal Dalton Morais.