Se não vier do Congresso, regulação das redes será julgada no STF, diz Barroso

Data da Publicação: 13 de junho de 2024 às 20h34

Luís Roberto BarrosoPara manter o Estado democrático de Direito em meio às ameaças do populismo extremista experimentado em todo o mundo, o Brasil precisa regular as plataformas digitais. Se isso não for feito pelo Congresso, será tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Essa conclusão é do ministro Luís Roberto Barroso, em palestra no IX Congresso Brasileiro […]

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