Se não é possível desistir de ADI, por que seria em Reclamação?

Data da Publicação: 4 de julho de 2024 às 08h00

De como nasceu a Reclamação Constitucional: a clarividência do ministro  Vão seria o poder, outorgado ao Supremo Tribunal Federal de julgar em recurso extraordinário as causas decididas por outros tribunais, se lhe não fora possível fazer prevalecer os seus próprios pronunciamentos, acaso desatendidos pelas justiças locais. A criação dum remédio de direito para vindicar o […]

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