Se denúncia narra fatos, júri não pode fazer perguntas genéricas

Data da Publicação: 21 de novembro de 2017 às 15h52

Se a denúncia descreve os fatos de forma clara e precisa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri não pode fazer perguntas genéricas sobre a participação do réu no crime. Se pudesse, o réu ficaria forçado a responder por fatos que desconhece, violando a garantia da ampla defesa e o princípio d…

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