Se denúncia narra fatos, júri não pode fazer perguntas genéricasData da Publicação: 21 de novembro de 2017 às 15h52
Se a denúncia descreve os fatos de forma clara e precisa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri não pode fazer perguntas genéricas sobre a participação do réu no crime. Se pudesse, o réu ficaria forçado a responder por fatos que desconhece, violando a garantia da ampla defesa e o princípio d…





