Scholze e Fernandes: Uso do negócio jurídico processualData da Publicação: 27 de maio de 2022 às 20h24
O negócio jurídico processual, previsto no artigo 190 do CPC, é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. O instituto, inexistente no antigo Código de Processo Civil de 1973, tem como finalidade flexibilizar os instrumentos processuais e dar maior efetividade para o alcance da tutela juri…
