Sarlet e Feldens: Os direitos fundamentais da pessoa investigada

Data da Publicação: 29 de novembro de 2022 às 20h42

Inicia-se no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, o julgamento de um agravo regimental em que se discute se o cidadão investigado, no instante mesmo em que figura como alvo de mandado de busca e apreensão residencial, pode ser compelido pelo Estado a fornecer a senha de seu aparelho celu…

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