Santos Junior: Termo da inicial da prescrição intercorrente

Data da Publicação: 5 de outubro de 2022 às 11h07

Inicialmente, instigo o presente artigo por meio da seguinte indagação: qual o termo inicial da prescrição intercorrente nos casos em que já existe sentença de improcedência dos embargos à execução, porém, em razão da interposição de apelação, ainda não houve a ocorrência do trânsito em julgado? …

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