A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no
dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O
evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia
Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como
Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção, e
Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental.

O congresso é promovido pelas comissões de meio ambiente das
27 seccionais do Brasil sob a liderança do presidente da Comissão de Meio
Ambiente da OAB-SP, Celso Fiorillo, com o apoio da OAB-BA, da Comissão Nacional
de Direito Ambiental da OAB Nacional e da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA.
O evento é gratuito e aberto ao público. Estão disponíveis 100 vagas e as
inscrições podem ser feitas pela internet e, no dia do congresso,
presencialmente.

A mesa inaugural será composta pelo presidente nacional da
OAB, Claudio Lamachia, pelo presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do
Meio Ambiente da seccional, Luiz Viana Queiroz, pela residente da CONDA, Marina
Motta Benevides Gadelha, e pelo residente da Comissão Permanente do Meio
Ambiente da OAB-SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo.

De acordo com o presidente da OAB-BA Luiz Viana, esta será
uma oportunidade ímpar para a advocacia baiana. “É muito importante para
OAB-BA sediar este evento, porque isto significa a possibilidade de
proporcionar um diálogo de alto nível dentro do sistema OAB, bem como para a
advocacia baiana que poderá partilhar dessas discussões”, afirmou.

Para a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali, o fato da seccional estar recebendo o
congresso só reforça a vocação da advocacia baiana de lutar em prol das causas
socioambientais. “É uma honra sediar o congresso, robustecendo a atuação
da OAB-BA na promoção de debates que fomentam visão crítica em prol do
desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Ela relembrou ainda que a Bahia é pioneira na luta das
causas ambientais. “Sempre fomos celeiro de importantes iniciativas na
seara ambiental, possuindo o mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram,
fundado em 1973, antes mesmo da criação da Política e Sistema Nacional do Meio
Ambiente”, frisou.

Roberta Casali participará do painel O Ativismo e
Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em face da Proteção Ambiental no
Estado Constitucional de Direito Brasileiro. Ela conta que a mesa visa provocar
reflexões sobre as potencialidades e papel da atividade jurisdicional,
suscitando pensamento crítico sobre riscos do Poder Judiciário extrapolar sua
esfera de atuação, assumindo tarefas do Poder Legislativo e do Poder Executivo,
ao visar não apenas o cumprimento das normas, mas também sua própria criação e
execução.

“As prioridades das políticas de gestão ambiental devem
ser estabelecidas pela Administração Pública, observada a participação
democrática e as especificidades técnicas e científicas, devendo o Judiciário
estar atento a estas demandas para que atue como instrumento de implementação
de práticas sustentáveis”, concluiu.

Confira programação:

9h – Abertura

Claudio Lamachia (Presidente do Conselho Federal da OAB)

Luiz Viana Queiroz (Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil da Bahia – OAB-BA)

Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão
Nacional de Direito Ambiental da OAB)

Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão
Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)

9h30 – 1º Período – 1º Painel – Processo de Consulta para
Mineração em Terras Indígenas

Presidente de Mesa: Samir Murad (Vice-Presidente da Comissão
do Meio Ambiente da OAB/MA)

Expositora: Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional
de Direito Ambiental do CFOAB e Conselheira Federal pela OAB-PB)

10h – 2º Painel – Direitos e Deveres dos Empreendedores em
Face da Sustentabilidade Ambiental: 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional

Expositor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da
Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)

10h30 – 3º Painel – Meio Ambiente do Trabalho como Direito
Fundamental

Expositor: Paulo Antonio Maia (Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil da Paraíba OAB-PB)

11h – 4º Painel

Expositor: Marcelo Mota (Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil da OAB-CE)

11h30 – 5º Painel

Expositor: Leonardo Campos (Presidente da Ordem dos
Advogados da OAB-MT)

14h – 2º Período – 6º Painel – O Ativismo e Intervenção
Judiciais em Políticas Públicas em Face da Proteção Ambiental no Estado
Constitucional de Direito Brasileiro

Presidente de Mesa: Roberta Casali Bahia Damis
(Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA)

Expositor: Flávio Ahmed (Presidente da Comissão Permanente
do Meio Ambiente da OAB-RJ)

14h30 – 7º Painel – A Atuação da Advocacia na Defesa da
Sociobiodiversidade Brasileira

Expositor: Alaim Giovani Fortes Stefanello (Presidente da
Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR)

15h – 8º Painel – Patrimônio Nacional, Biomas Brasileiros e
a Proteção do Pampa

Expositora: Marília Longo (Presidente da Comissão de Direito
Ambiental da OAB-RS)

15h30 – 9º Painel – Licenciamento Ambiental Pós-lei
Complementar 140/2011

Expositor: Ivon Pires (Presidente da Comissão de Direito
Ambiental da OAB-PE)

16h – 10º Painel – Desastres Ambientais com Barragens de
Rejeitos e o Princípio da Prevenção

Expositora: Cíntia Ribeiro de Freitas (Presidente da Comissão
do Meio Ambiente da OAB-MG)

16h30 – 11º Painel

Expositor: Vanylton Bezerra dos Santos (Presidente da Comissão
do Meio Ambiente da OAB-AM)

17h – 12º Painel

Expositor: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente
da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)

17h30 – 13º Painel

Presidente da mesa: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior
(Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)

Expositora: Patrícia Guimarães da Rocha (Presidente da Comissão
do Meio Ambiente da OAB-PA)

18h – 14º Painel

Expositor: Alexandre dos Santos Priess (Presidente da
Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC – Seccional Itajaí)

18h30 – 15º Painel

Expositor: Walter Ohofughi (Presidente da da Ordem dos
Advogados do Brasil de Tocantins – OAB-TO)

19h – 16º Painel – Meio Ambiente Sustentável como Direito
Fundamental

Expositor: Luiz Viana (Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil da OAB-BA)

Expositora: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-presidente da
Comissão do Meio Ambiente da OAB-BA)