Vários assuntos estão interligados ao objeto deste ensaio, como os elementos da ação, os conceitos de litispendência e coisa julgada, a necessidade de extinção do processo idêntico em tramitação ou já estabilizado em definitivo e a eventual identidade jurídica entre o mandado de segurança e outra demanda judicial. Aliás, tema dos mais interessantes em Teoria […]

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