Royalties devidos ao ES serão repassados com atualização monetáriaData da Publicação: 29 de agosto de 2017 às 09h47
As transferências dos depósitos de royalties e de participações especiais devidos ao Espírito Santo devem ser feitas em valores atualizados, já incluída a remuneração aplicada aos valores enquanto permanecem na conta do Tesouro Nacional. A liminar foi proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Sup…





