Ronaldo Kochem: O artigo 1.015 do CPC, o STJ e a construção jurídicaData da Publicação: 19 de março de 2018 às 16h15
Introdução
Em acórdão publicado no dia 28 de fevereiro, o STJ novamente trata do rol do artigo 1.015 do CPC, que prevê as decisões contra as quais é cabível agravo de instrumento.
No acórdão da Proposta de Afetação no Recurso Especial 1.704.520/MT, a corte afetou recurso para julgamento como …
