Rômulo Moreira: Tese do STF sobre presunção de inocência é equivocada

Data da Publicação: 5 de dezembro de 2015 às 07h06

O ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-deputado federal que havia sido condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão. A decisão de determinar a regressão ao regime fechado foi tomada pelo …

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